Estrutura Organizacional

  • Diretoria Administrativa

    Diretor: Alex Nascimento Pimenta

    Telefones: 62 3355-1404

    Email: camara@camaraitapuranga.go.gov.br

    Endereço: Rua Dr. Olavo Bilac Marinho, nº 901, Centro

    Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

Competências

Compete a Diretoria Administrativa: 


I – quanto às atividades de administração de pessoal:


a) aplicar e fazer aplicar a legislação referente aos servidores da Câmara;


b) estudar e discutir, com os órgãos interessados, a proposta orçamentária da Câmara na parte referente a pessoal;


c) supervisionar as atividades de recrutamento e seleção de pessoal, de acordo com as deliberações da Mesa Diretora;


d) encaminhar para publicação o resultado dos concursos públicos;


e) fazer preparar e revisar os atos de nomeação dos novos servidores, bem como promover a lavratura dos atos referentes a pessoal e, ainda, os termos de posse dos servidores da Câmara;


f) providenciar a identificação e matrícula dos servidores da Câmara, bem como a expedição dos respectivos cartões funcionais;


g) programar a revisão periódica do Plano de Classificação de Cargos, organizando a lotação nominal e numérica dos servidores da Câmara;


h) coordenas as atividades relativas à execução de programas de capacitação de servidores, levantando, anualmente, as necessidades de treinamento nas repartições da Câmara;


i) supervisionar a seleção de candidatos a cursos de treinamento, providenciando a expedição de certificados de conclusão e o registro, na ficha funcional dos servidores, dos resultados dos cursos;


j) promover a apuração do tempo de serviço do pessoal para todo e qualquer efeito;


l) providenciar, junto aos órgãos competentes, a inspeção médica dos servidores, para admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;


m) promover o controle de frequência do pessoal, para efeito de pagamento e tempo de serviço;


n) promover a verificação dos dados relativos ao controle do salário-família, do adicional por tempo de serviço e outras vantagens dos servidores, previstas na legislação vigente;


o) promover os assentamentos da vida funcional e de outros dados do pessoal da Câmara, supervisionando a organização e atualização dos registros, controles e ocorrências de servidores e parlamentares, bem como a preparação das respectivas folhas de pagamento;


p) comunicar ao Secretário Geral irregularidades que se relacionem com a administração de pessoal da Câmara;


q) acompanhar a execução das atividades de bem estar social para os servidores da Câmara;


r) comunicar ao Secretário Geral, com a devida antecedência, as mudanças de direção e chefia, para conferência da carga de material;


s) comunicar, com a devida antecedência, à Diretoria de Orçamento, Finanças e Controle Interno, a exoneração ou demissão de qualquer servidor da Câmara responsável por dinheiro e valores públicos;


t) promover a preparação e o recebimento das declarações de bens dos servidores a elas sujeitos e proceder ao respectivo registro;


u) fornecer, anualmente, aos servidores e aos Vereadores, informações necessárias à declaração de rendimentos de cada um deles;


v) exercer outras atividades correlatas.


II – quanto às atividades de administração de material:


a) coordenar, orientar e controlar as atividades de aquisição, guarda e distribuição de material permanente e de consumo da Câmara;


b) orientar a padronização e a especificação de materiais, visando uniformizar a linguagem em todas as unidades de serviço;


c) elaborar programação de compras para toda a Câmara;


d) organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e orientar a organização do catálogo de materiais da Câmara;


e) homologar produtos e materiais, realizar a sua inclusão no catálogo de materiais e a inscrição dos fornecedores no cadastro respectivo;


f) declarar a inidoneidade dos fornecedores cujo procedimento justifique essa medida;


g) providenciar a organização e a manutenção atualizada do cadastro de preços dos materiais de uso mais frequente na Câmara;


h) promover a elaboração dos editais de concorrência pública e tomada de preços, bem como providenciar a expedição de cartas-convite relativas à aquisição de material pela modalidade de convite;


i) solicitar, através do Secretário Geral, dispensa de licitação, quando for o caso;


j) controlar os prazos de entrega de material, fazendo observar o seu cumprimento;


l) promover a manutenção do estoque e guarda de material em perfeita ordem de armazenamento e conservação;


m) promover e acompanhar as atividades de registros dos materiais de consumo da Câmara;


n) manter atualizada a escrituração referente ao movimento de entrada e saída de materiais  do estoque existente;


o) receber as notas de entrega e as faturas dos fornecedores com as declarações de recebimento e aceitação do material;


p) promover o fornecimento dos materiais requisitados para os diversos serviços da Câmara, bem como supervisionar o seu consumo, para efeito de previsão e controle de gastos;


q) coordenar-se com o Diretor de Orçamento, Finanças e Controle Interno com vistas a manter atualizado o saldo das dotações destinadas à aquisição de material;


r) orientar os órgãos da Câmara quanto à necessidade de formular requisições de material, de acordo com o estoque mínimo existente;


s) providenciar a revisão das requisições, solicitando aos órgãos requisitantes os dados e esclarecimentos necessários;


t) exercer outras atividades correlatas.


III – quanto às atividades de administração patrimonial:


a) programar, dirigir e supervisionar as atividades de registro, tombamento e controle do uso dos bens patrimoniais da Câmara;


b) providenciar a organização e a manutenção, em forma atualizada, dos registros e controles do patrimônio da Câmara;


c) orientar e acompanhar as atividades de classificação, numeração e codificação do material permanente;


d) orientar e acompanhar a implantação do sistema de carga do material distribuído pelos diversos órgãos da Câmara;


e) determinar e coordenar, anualmente, a realização do inventário dos bens patrimoniais da Câmara;


f) promover e acompanhar a execução das atividades de alienação dos bens patrimoniais inservíveis da Câmara;


g) comunicar, por escrito, ao Secretário Geral desvios e faltas de material, eventualmente verificados;


h) elaborar programa de conservação e manutenção preventiva dos bens móveis da Câmara, coordenando-se, para isso, com as chefias das unidades usuárias;


i) exercer outras atividades correlatas.


IV – quanto às atividades de serviços gerais:


a) controlar a utilização dos veículos da Câmara;


b) promover os serviços de vigilância das dependências e das instalações elétricas e hidráulicas da Câmara;


c) manter controle das chaves das dependências da Câmara;


d) promover a conservação e a limpeza, interna e externa, do prédio, móveis e instalações;


e) promover os serviços de conservação e manutenção das instalações elétricas e hidráulicas da Câmara;


f) promover a recuperação de esquadrias, móveis e outros utensílios;


g) programar e supervisionar os serviços de copa da Câmara;


h) mandar hastear e baixar as bandeiras nacional, estadual e municipal em locais e épocas determinadas;


i) aprovar as escalas de pessoal para as atividades de vigilância e limpeza do prédio da Câmara;


j) supervisionar as condições de segurança contra incêndios, sinistros e umidade nas dependências da Câmara, solicitando as providências que se fizerem necessárias;


l) promover a abertura e o fechamento da Câmara nos dias e horários regulamentares;


m) manter em bom estado de funcionamento o sistema de som em Plenário e nas Comissões;


n) determinar a revisão periódica dos equipamentos de áudio e vídeo, fiscalizando seu uso e sua manutenção;


o) exercer outras atividades correlatas.